FORA GILMAR MENDES!!!

Manifestaçao pelo Fora Gilmar Mendes em Brasília (07/05/2009):

Nas terras do Coronel Gilmar Mendes

Deu Blog Movimento saia às ruas :

Leandro Fortes (Revista Carta Capital)

Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia.

Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político.

Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.

Perguntas que Gilmar Mendes deveria responder:

1. Vossa Excelência sabe algo sobre o "assassinato" de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2000, quando Vossa Excelência era Advogado-geral da União?

3. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2004, quando Vossa Excelência já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4. Quantas vezes Vossa Excelência acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5. Vossa Excelência tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6. Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Vossa Excelência é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7. Vossa Excelência considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual Vossa Excelência é um dos donos, em descontos para os alunos?

8. Vossa Excelência tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem tido andamento?

9. Vossa Excelência tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria "facilidades" ?

10. O segundo habeas corpus que Vossa Excelência concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. Vossa Excelência não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião de Vossa Excelência?

12. Por que Vossa Excelência se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13. Por que Vossa Excelência acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14. Qual a resposta de Vossa Excelência quanto à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691*do próprio STF?

"STF Súmula nº 691 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5. Competência - Conhecimento de Habeas Corpus Contra Indeferimento de Liminar em HC Impetrado em Tribunal Superior - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. (Conhecimento na Hipótese de Flagrante Constrangimento Ilegal - HC 85185, HC 86864 MC-DJ de 16/12/2005 e HC 90746-DJ de 11/5/2007) Referências: - Art. 102, I, "i" Supremo Tribunal Federal - Poder Judiciário - Organização dos Poderes- Constituição Federal - CF - 1988"

15. Vossa Excelência conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16. Vossa Excelência conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17. Por que Vossa Excelência disse que o Deputado Raul Jungmann foi acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18. Vossa Excelência afirmou que iria chamar Lula "às falas". Vossa Excelência acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? Vossa Excelência conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?

19. Vossa Excelência tem alguma idéia por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima - e sem provas ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem" ?

20. É verdade que Vossa Excelência, quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21. Quais são as relações de Vossa Excelência com o site Consultor Jurídico? Vossa Excelência tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja: Vossa Excelência, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual Vossa Excelência mesmo é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos? Vossa Excelência considera isso ético?

23. Vossa Excelência mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?

24. Por que Vossa Excelência se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25. Já apareceu alguma prova do grampo que Vossa Excelência e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

Joaquim Barbosa: Enfim, uma reação

Na revista Carta Capital dessa semana:

Joaquim Barbosa é o primeiro ministro do Supremo a manifestar publicamente seu descontentamento com a atuação despótica de Gilmar Mendes.

BOMBA: STF manda funcionária para instruir CPI dos grampos

Uma bomba desvelada pelo blog Conversa Afiada, uma verdadeira vergonha!!! Como pode que isso nao esteja em todos os jornais desse país? Vejam:

Uma simpática amiga navegante enviou ao Conversa Afiada as imagens da funcionária do Supremo, com crachá do Supremo, que passava SMSs ao presidente da CPI dos Grampos (o deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba) e, depois, lhe deu instruções numa conversa no corredor.

Ela dizia assim ao Itagiba: "aperta ele, aperta que ele cede".

Ele é o Protógenes.

Está lá a funcionária do “aperta ele”.

É loura.

Passa um SMS.

E tem o crachá do Supremo.

.Aparentemente, no crachá, aparece o nome ‘Dalide”, que coincide com o de uma funcionária do Supremo para assuntos parlamentares.

Pergunta-se, de novo ?

Quem mandou ela lá ?

Para fazer o quê ?

Foi em missão oficial ?

Ou foi em caráter pessoal, mas com crachá do Supremo ?

O Conversa Afiada vai, de novo, submeter essas perguntas pueris à assessoria de imprensa do Supremo.

Antes, uma funcionária da dita assessoria disse, no telefone, que o Supremo não mandou ninguém lá.

Mas, se recusou a dar essa informação por escrito.

O Conversa Afiada vai repetir aos outros ministros (o Ministro Ayres Brito já respondeu que ele não mandou nenhum funcionário ao Supremo) a mesma pergunta: foi o senhor quem mandou essa funcionária loura, de nome, aparentemente Dalide, à CPI dos Grampos ?

O senhor considera uma manifestação de “compostura” mandar uma funcionária do Supremo para passar informações e instruções ao presidente de uma CPI ?

Vejam o vídeo que comprova a ida da funcionária do STF à CPI:

Deu na revista Época - Gilmar Mendes dos dois lados do guichê

Revista Época - Edição n. 205 - 22/04/2002

Dos dois lados do guichê

Chefe da AGU aumenta renda com instituto que dá aulas a advogados do órgão

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, tem formação acadêmica irretocável e está cotadíssimo para virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Descobriu-se agora que Mendes usa seus dotes jurídicos para ganhar um extra fora da repartição. O chefe da AGU é sócio-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O renome dos cursos do IDP atrai muitos funcionários do governo federal. Em 2001, o instituto recebeu R$ 228 mil por aulas dadas a servidores de ministérios, do Congresso e do Judiciário. Dos cofres da AGU saíram R$ 32.400.

A presença de funcionários da AGU nas salas de aulas do IDP coloca Mendes na embaraçosa situação de estar ao mesmo tempo dos dois lados do guichê. Ele paga o treinamento de subordinados e recebe como prestador de serviços. “É um conflito ético”, diz o deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Ganho cerca de R$ 5 mil mensais, a título de participação nos lucros”, diz Mendes. O chefe da AGU diz não ter competência para decidir onde funcionários do órgão devem seguir cursos de especialização. A grande procura pelos cursos do IDP, segundo Mendes, é conseqüência do excelente nível dos professores. “Modéstia à parte, devo ser o melhor no Brasil na área de Direito da Constitucionalidade”, afirma.

CARLOS ALBERTO JR.

Gilmar Mendes e a voz do povo

Deu no Mundo Progressista:

Joaquim Barbosa e a "voz das ruas"

Deu na coluna do Lauro Jardim:

Joaquim Barbosa, que sugeriu a Gilmar Mendes andar pelas ruas, acaba de passar pelo teste que propôs ao desafeto. Barbosa almoçou acompanhado de três amigos no tradicionalíssimo Bar Luiz, um restaurante no Centro do Rio de Janeiro, fundado em 1887.

Tomou dois chopes e comeu um filé bem passado com salada de batatas. Ao final da refeição, de sua mesa até a porta teve que parar em todas mesas por que passou: os comensais levantavam-se estendiam-lhe as mãos e mandavam um "parabéns" ou um "muito bem, ministro".

Em seguida, caminhou pela Rua da Carioca, sempre cumprimentado. Parou para tomar um cafezinho de pé. Mais saudações.

Por volta das 14h50, quando seguiu para entrar no carro oficial na esquina da Avenida Rio Branco, formou-se um pequeno tumulto: várias pessoas o pararam. Novas saudações e sessões de fotos feitas pelos celulares dos admiradores. Por pelo menos cinco minutos, Joaquim Barbosa foi cercado e parabenizado. Agradecia a todos com um sorriso, um aperto de mãos e um "obrigado".

Até que sua segurança abriu caminho e Barbosa pôde entrar no carro oficial.

Primeira briga (pública) entre os Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes

Faz um ano o Ministro Joaquim Barbosa apontava como o Ministro Gilmar Mendes era afeito ao "jeitinho". Vejam:

O Todo Poderoso Gilmar Mendes avisa: "tome cuidado com suas perguntas".

Deu no Blog Conversa Afiada:

Renato Parente, assessor de imprensa do presidente do STF, pisou no pé e empurrou um repórter que fez uma pergunta incômoda a Gilmar Mendes durante uma entrevista coletiva realizada em Rio Branco (AC). No entanto o mais grave foi o que ocorreu logo depois. Orientado pelo ministro, um assessor dele telefonou para a Polícia Federal, logo após a entrevista, e pediu aos agentes:

- Fiquem de olho naquele moço, pois ele é muito perigoso.

O repórter em questão é Altino Machado. Correspondente da revista eletrônica Terra Magazine no Acre, ele entrou na mira do assessor porque irritou Gilmar. Quis saber por que o Presidente do Supremo parece mais preocupado com o MST do que com os crimes contra trabalhadores rurais. E se ele agia assim porque é pecuarista.

A pergunta do repórer foi :

"Ministro, o senhor tem se manifestado constantemente em defesa da propriedade, contra as invasões, mas em nenhum momento o senhor se manifestou contra dezenas, centenas de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais. Isso decorre do fato de o senhor ser ministro ou pecuarista?"

Vejam o vídeo:

GILMAR MENDES, O CENSOR. Gilmar Mendes censura programa na Tv Câmara

Deu na Carta Capital:

O jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, participou de um debate na Tv Câmara, falou algumas verdades e o todo-poderoso mandou (isso mesmo, ele mandou) o presidente da Câmara, Dep. Michel Temer, censurar o programa. E o pior é que o Michel Temer ajoelhou e censurou!!!
Vejam a carta aberta escrita por Leandro Fortes e publicada na Carta Capital (abaixo estao os vídeos do programa):

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.

Leandro Fortes
Jornalista

Brasília, 19 de março de 2009

Foram enviadas cópias desta carta para Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)

O programa "censurado" por Gilmar Mendes (Parte 1)

O programa "censurado" por Gilmar Mendes (Parte 2)

O programa "censurado" por Gilmar Mendes (Parte 3)

Satiagraha: No Brasil é o rabo que corre atrás do cachorro

VERGONHA NACIONAL

De O Estado de S. Paulo:

Numa inversão de papel, o juiz Fausto Martin De Sanctis será alvo de uma dupla ofensiva no Judiciário. Pressionado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, o Tribunal Regional Federal (TRF-3) deve retomar amanhã o julgamento sobre pedido de suspeição do juiz na condução da Operação Satiagraha. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também julgará processo administrativo contra o magistrado.

O afastamento de De Sancts foi requerido pela defesa de Dantas, réu por crime de corrupção ativa em ação penal sob responsabilidade do juiz. A defesa alega que o juiz é parcial.

A primeira manifestação, da desembargadora Ramza Tartuce, presidente da 5ª Turma do TRF, foi favorável a Sanctis. Amanhã, o desembargador Otávio Peixoto Júnior vai apresentar seu voto. Depois será a vez do desembargador André Nekatschalow dar seu voto.

Terça-feira, o CNJ, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá se pronunciar sobre reclamação feita em setembro pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), depois da revelação que De Sanctis havia repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, arquivou a ação, mas o parlamentar recorreu.

De Sanctis virou personagem para a cúpula do Judiciário por sua conduta. Na votação que confirmou o habeas-corpus de Dantas, há dez dias, o ministro Celso de Mello afirmou que De Sanctis - que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito da Operação Satiagraha tramitou - cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações contra Dantas. "Esta Corte não pode tolerar abusos", afirmou.

Brasil 2: Dantas livre como passarinho, juiz De Sanctis censurado pelo STF

Deu no Blog do Noblat:

Juiz De Sanctis foi "autoritário e insubordinado", dizem ministros do STF

Com duras críticas ao juiz Fausto de Sanctis, o Supremo Tribunal Federal manteve ontem o habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Os ministros acusaram o titular da 6 Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo de desrespeitar o tribunal por ter determinado a prisão preventiva de Dantas poucas horas após ele ter sido solto por ordem do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os ministros ainda chamaram De Sanctis de autoritário, insubordinado e insolente. O relator do processo, ministro Eros Grau, afirmou que os magistrados não podem atuar como bandidos.

- Contra bandidos, o Estado e seus agentes atuam como se bandidos fossem, à margem da lei. Juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas num pedaço de papel sem utilidade prática - afirmou.