· Até 1992, era chefe da Assessoria Jurídica da Presidência no governo Collor (aquele que promoveu o confisco da poupança nacional assim que assumiu);
· Chamou juízes de “autistas” no caso da privatização do Banespa (Banco do Estado de SP);
· Nominou o sistema judiciário brasileiro de “manicômio judiciário”;
· Defendeu o não pagamento dos professores em greve (contrariando decisão do STF);
· Já comparou a conduta de procuradores da República àquela ensinada pelos "manuais nazistas"
· Declarou que os magistrados são co-responsáveis pela política econômica ao confirmarem ou não, por suas sentenças, as decisões do governo. Co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso, tal como um ministro da Fazenda ou um líder da oposição.
· Na época do apagão, declarou: "Ele [o corte de Energia] é um elemento de coerção. Do contrário, deixará um consumidor perdulário absolutamente fora de qualquer mecanismo [de controle]."
· Outra declaração: “foi preciso suspender o Código de Defesa do Consumidor porque ele contém "armadilhas" para o modelo de racionamento, como a exigência de que serviços públicos sejam oferecidos de forma adequada e contínua.”
· Aqui temos outra: só um "juiz de esquina" decidiria contra o governo.
· Chamou juízes de “autistas” no caso da privatização do Banespa (Banco do Estado de SP);
· Nominou o sistema judiciário brasileiro de “manicômio judiciário”;
· Defendeu o não pagamento dos professores em greve (contrariando decisão do STF);
· Já comparou a conduta de procuradores da República àquela ensinada pelos "manuais nazistas"
· Declarou que os magistrados são co-responsáveis pela política econômica ao confirmarem ou não, por suas sentenças, as decisões do governo. Co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso, tal como um ministro da Fazenda ou um líder da oposição.
· Na época do apagão, declarou: "Ele [o corte de Energia] é um elemento de coerção. Do contrário, deixará um consumidor perdulário absolutamente fora de qualquer mecanismo [de controle]."
· Outra declaração: “foi preciso suspender o Código de Defesa do Consumidor porque ele contém "armadilhas" para o modelo de racionamento, como a exigência de que serviços públicos sejam oferecidos de forma adequada e contínua.”
· Aqui temos outra: só um "juiz de esquina" decidiria contra o governo.
6 comentários:
Não posso acreditar. Era tudo o que mais temia e não queria acreditar que realmente existisse. Aqueles que se acham donos País, com o medo que estão passando de perder o espólio das virtudes que eles chacinam diuturnamente desde 1500, botaram de vez a cara no front. Não estão mais usando - pois, agora, têm poucas - as armas de longo alcance que os deixavam quase incógnitas. Estão empunhando espada, faca, facão e canivete, sem pudor algum. Não há mais o que se discutir, precisamos ir às ruas. Temos que tirar os canalhas do poder já!
Vejam que o 'jeitinho' dado pelo Ministro para passar por cima do TRF e do STJ não é novo...
http://www.youtube.com/watch?v=bIpj-n2R-f4
Sugiro que voces façam um link ao blog do porf. Idelber Avelar, denominado "Biscoito Fino e a Massa". Lá, ele está defendendo fortemente a atuação do Juix De Sanctis.
O presidente do STF não deixa de ser uma autoridade pública, e para tal está sim submisso as leis de nosso país, sendo assim, a quem cabe decidir sobre uma possível queixa por abuso de autoridade, pois chamou para sí, sem fundamentos legais, e não observando as formalidades, já que no caso expecífico de suborno, não é da alçada do STF, resolver, antes deverão correr os ritos, chamar para sí, e ainda por em cheque a decisão de instancia inferior, sem fundamentação legal para tal, sem obedecer as formalidades legais, simplesmente com alegação pessoal de obliquidade, impossível de se aceitar, não seria o caso, inclusive de impor-lhe, por ocasião do passado, envolvimento no governo de FHC, quando das privatizações, onde agiu a favor do hoje réu, deveria o mesmo ter se declarado em suspeição para julgar, pois suspeito é, a quem recorrer, creio que o executivo, para que o judiciário não entre numa crise maior que a já instalada, deva interferir, utilizando dos meios necessários para calar e conter as decisões desse senhor,já que o mesmo achasse no direito de, por intelignecia própria, e não legal, rever atos sem o trâmite determinado pelas nossas leis, não cabe a ele resolver se fará ou não alguma coisa, e sim cumprir a lei, basta-nos a já decisão daquele órgão a respeito da igualdade, direito e garantia fundamental imexível segundo o artigo 60 de nossa carta magna e que não é reconhecido por aquele órgão em favor de uma lei ordinária, é sim necessária uma intervenção para colocar a casa em ordem, não é competência da inteligencia pessoal de um ministro a contrariedade de lei, a eles cabe o cumprimento irrestrito da mesma, sob pena de demissão e punições anteriormente previstas, talves eu não saiba expor corretamente, "juridicamente" meu pensamento, porém se não se tomar uma atitude austera agora, onde iremos parar, o STF, que nem é eleito pelo povo, irá apossar-se do direito de determinar o que se deve fazer, e não cumprir o que a lei determina, algum meio legal para acabarmos com essa farra ministerial deve haver, e cabe aos juristas achar essa brexa legal,.... é um desabafo.... eu Ruy J.F.G.Maia - Sorocaba/SP
O jornalista Paulo Henrique Amorim tem acompanhado de perto esse caso das privatizações de FHC, que culminou na polêmica decisão de Mendes.
http://www.paulohenriqueamorim.com.br
É impressionante o tom carregado do ministro Gilmar Mendes em comparação com o semblante do Juiz Fausto de Sanctis. E não se trata de uma indignação justa porque a não se tratava de decisão com efeitos vinculantes. Além do mais, a pressa com que o ministro saiu na condenação do ato de prisão feito pela PF já mostra que imparcialidade é no STF é mercadoria rara. Lamentável a atitude ditatorial do chefe da corte suprema. Será que ficará por isso mesmo?
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